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Associação para o Exercício do Direito à Decisão Informada na Saúde

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Leis do enquadramento base das TNC (Terapias não convencionais)

leis terapias não convencionais

Leis do enquadramento base das TNC (Terapias não convencionais) e portarias e resoluções que regulam o exercício das profissões com elas relacionadas.

  • Conteúdo funcional da profissão de Acupuntor
  • Conteúdo funcional da profissão de Especialista de Medicina Tradicional Chinesa
  • Conteúdo funcional da profissão de Fitoterapeuta
  • Conteúdo funcional da profissão de Homeopata
  • Conteúdo funcional da profissão de Naturopata
  • Conteúdo funcional da profissão de quiroprático
  • Conteúdo funcional da profissão de osteopata
  • Proposta de Portaria sobre Plano de estudos de Quiropráxia
  • Proposta de Portaria sobre Plano de estudos de Osteopatia
  • Proposta de Portaria sobre Plano de estudos de Naturopatia
  • Proposta de Portaria sobre Plano de estudos de Fitoterapia
  • Proposta de Portaria sobre Plano de estudos de Acunpuntura
  • Proposta de Portaria sobre Plano de estudos de Medicina Tradicional Chinesa
  • Proposta de Portaria sobre Plano de estudos de Homeopatia
  • Portaria 182-A e B/2014 – Taxa Modelo Cédula TNC
  • Portaria Seguro Profissional
  • Resolução Assembleia da República – Cédulas pós 2013
  • Resolução Assembleia da República – Código
  • Portaria 181/2014 Grupo Trabalho de avaliação curricular dos profissionais de terapias não convencionais
  • Locais de prestação de cuidados
  • Portaria 25/2014 Conselho Consultivo TNC
  • Lei n.º 71/2013
  • Lei n.º 45/2003
  • Sentença do TAC de Lisboa com data de 14-03-2016 – Proc. n’ 2921/14.4BELSB
  • Despacho elementos CC
  • Portaria 182/2014 – Requisitos atividade terapias não convencionais
  • Consultórios

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