Nesta área encontra um conjunto de minutas que visam a sua defesa perante medidas aparentemente inconstitucionais tomadas no contexto da pandemia, e que pode adaptar à sua situação pessoal.
Instalação de Contador Inteligente da EDP
- Alerta para possibilidade de aumento mínimo de 30% da conta da electricidade, risco de incêndio acrescido, acesso a dados privados de utilização de equipamentos em casa e aumento considerável de níveis de poluição electromagnética pela troca de contador da EDP
- Minuta: Aceitação condicional de oferta de substituição de contador de electricidade
- Minuta: Declaração de não receção ADDIS
- Minuta: Carta a Técnico da EDP
NOTA: Esta acção carece, no entanto, de algum acompanhamento por um jurista, para que seja assegurada toda a sua eficácia.
